Regime Geral de Proteção de Dados

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

ÂMBITO E FINALIDADE

O Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso (AEPL), no âmbito da sua atividade, procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à prestação de serviços ou ao exercício da sua missão ou atribuições legais.

Todas as informações e dados fornecidos ao AEPL serão tratados como confidenciais.
Os dados recolhidos são tratados informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

Em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual se encontra legalmente estabelecida ou para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados.

O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, é o legal ou o regulamentarmente fixado, ou o estritamente necessário, de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

DIREITO DE ACESSO

Nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação e atualização dos mesmos, através de plataformas existentes para o efeito, ou diretamente na sede do AEPL.

O apagamento dos dados pessoais (direito a ser esquecido), a oposição ao tratamento ou o esclarecimento de dúvidas, no âmbito da proteção dos dados pessoais, poderão ser feitos mediante pedido escrito dirigido ao AEPL, para o endereço de correio eletrónico: vitormacedo@aepl.edu.pt.

Os presentes direitos cumprem as disposições contidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados - RGPD), na Lei nº 58/2019 de 8 de agosto e na Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 de 28 de março (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação).

O AEPL possui um técnico interlocutor no âmbito da implementação do RGPD que poderá contactar através dos seguintes meios:

Técnico: Vítor Manuel Mendes Macedo
Telefone: 253 633 338
E_mail: vitormacedo@aepl.edu.pt
Endereço postal: Rua da Misericórdia, N.º 323, 4830-503 Póvoa de Lanhoso.


NORMATIVOS

Regulamento Geral Proteção de Dados (RGPD)
 

Lei 58/2019 de 8 de Agosto, (proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados)
 

Resolução do Conselho de Ministros nº 41/2018 de 28 de março (requisitos técnicos das redes e sistemas de informação)

 

Documentos da DGESTE

Documento de apoio à implementação do RGPD (nos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas)
 

Declaração de consentimento prévio do titular dos dados pessoais